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Apoiadores Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:00
Webinar orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23, 9h30
Webinar do WFaria Advogados orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:25
Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais
Ação de indenização por perdas e danos em decorrência de violação de direitos autorais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 12:05
Configuração. Procedência de pedido.
Horas de sobreaviso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:05
Impenhorabilidade.
Art. 649, inciso v, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:25
Agravo de instrumento. Rescisão contratual c/c declaratória de inexistência de débito
Contrato de telefonia móvel. Tutela antecipada para excluir nome do autor de cadastros de inadimplentes. Presença dos requisitos.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:33
Indenização. Dano moral. Fixação.
Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:45
Partidos políticos. Responsabilidade solidária por créditos dos trabalhadores.
Coligação partidária.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:46
Processo civil. Recurso especial. Execução fiscal.
Alegação de fraude no recebimento de benefício previdenciário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Inscricao em divida ativa.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:36
Seguro-desemprego deve ser pago de acordo com a lei vigente no momento da demissão
Esse foi o entendimento aplicado pela Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Sergipe ao negar o pagamento a um beneficiário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2012 - 12:15
Agravo de petição. Penhora no rosto dos autos.
Regularidade.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:10
Mantida indenização a cliente constrangido em loja de celulares
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter sido constrangido por uma funcionária na frente da sua namorada e de outros clientes
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2020 - 12:24
CARF reconhece aplicação de princípio que impede cumulação de duas penalidades
Na esfera tributária, a decisão favorece o contribuinte e irá impedir a cumulação da multa por ato que seja considerado meio de execução de outra infração. Decisão foi baseada no Princípio da Consunção (absorção) para impedir cumulação de penalidades.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:10
Direito recuperacional e processual civil. Recurso especial. Omissao, contradicao ou obscuridade.
Plano de recuperacao judicial. Penhor. Direito real de garantia.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 11:15
Turma fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2012 - 10:27
Bem de família. Crédito trabalhista de empregado.
Agravo de petição. Impenhorabilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:15
Recurso de revista. Execução. Reclamação trabalhista ajuizada por sindicato.
Substituição processual. Precatório. Impossibilidade de desmembramento do valor da execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 17:19
Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.
Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:20
Honorários advocatícios.
Sindicato-autor. Direito trabalhista. CEF.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:48
Descaminho. Habitualidade Criminosa
Agravo Regimental no Recurso Especial.